Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regem a utilização deste website e as transações relativas aos nossos produtos e serviços. Podem existir contratos adicionais que afetem a relação que temos consigo ou com os produtos e serviços que fornecemos. Em caso de discrepância entre os Termos aqui apresentados e qualquer contrato adicional, prevalecerão as estipulações dos contratos adicionais.

2. Obrigações

Ao registar-se, aceder ou utilizar este website de qualquer outra forma, aceita cumprir os Termos e Condições aqui descritos. A utilização deste site pressupõe a aceitação destes Termos e Condições. Em situações específicas, poderá também ser necessário o seu consentimento explícito.

3. Comunicação Eletrónica

Ao usar este site ou ao comunicar connosco por via eletrónica, aceita que a comunicação entre nós pode ser feita eletronicamente, seja através do site ou por email, e reconhece que todos os contratos, notificações e outras comunicações que lhe enviarmos eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal que estas comunicações sejam feitas por escrito.

4. Propriedade Intelectual

Detemos, ou estamos licenciados para usar, todos os direitos de propriedade intelectual no website e no conteúdo acessível através deste. Todos os direitos estão reservados. Salvo disposição em contrário, não está concedida qualquer licença ou direito sob qualquer direito de autor, marca registada, patente ou outros direitos de propriedade intelectual, o que significa que não pode usar, copiar, reproduzir, nem distribuir qualquer conteúdo sem a nossa autorização escrita, exceto nos limites permitidos por lei.

5. Propriedade de Terceiros

O nosso website pode conter hiperligações para sites de terceiros. Não monitorizamos nem revisamos o conteúdo de sites externos vinculados ao nosso. As opiniões expressas nesses sites não refletem necessariamente as nossas.

6. Uso Responsável

Compromete-se a utilizar o nosso site unicamente para os fins permitidos por estes Termos, por qualquer contrato adicional connosco, e em conformidade com as leis e práticas aceites. Não deverá utilizar o nosso site para atividades proibidas, como a distribuição de vírus ou a realização de marketing direto sem permissão.

7. Submissão de Ideias

Não nos envie ideias ou conteúdos que considere como sua propriedade intelectual sem um acordo prévio de propriedade intelectual ou de não divulgação assinado. Na ausência de tal acordo, qualquer conteúdo enviado será considerado não confidencial e livre de direitos de propriedade.

8. Cessação de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o acesso ao site a qualquer momento. Não seremos responsáveis por qualquer interrupção ou cessação de acesso ao site.

9. Garantias e Responsabilidade

Este site é fornecido no estado em que se encontra, e com todas as falhas. Não garantimos que o site será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos que possam surgir do uso deste site. Limitamos a nossa responsabilidade ao máximo permitido por lei.

10. Privacidade

Ao usar nosso site e/ou serviços, poderá ser necessário fornecer informações pessoais. Consulte a nossa Declaração de Privacidade e Política de Cookies para mais informações.

11. Restrições de Exportação / Conformidade Legal

O acesso ao site é proibido de territórios onde o conteúdo seja ilegal. Você é responsável por cumprir todas as leis locais.

12. Cessão

Não pode ceder ou transferir nenhum dos seus direitos sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio escrito.

13. Violações destes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de tomar medidas que julguemos apropriadas em caso de violação destes Termos, incluindo a suspensão do seu acesso ao site.

14. Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas no cumprimento dos Termos devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

15. Indenização

Ao usar este serviço, compromete-se a compensar-nos, defender-nos e absolver-nos de responsabilidade por todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e custos decorrentes da sua violação dos presentes Termos e Condições e das leis em vigor, incluindo mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual e privacidade. Deverá compensar-nos imediatamente por quaisquer prejuízos, perdas e despesas resultantes dessas reivindicações.

16. Cancelamento

A falha em cumprir qualquer cláusula destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato, ou a não utilização de qualquer opção de rescisão, não será vista como uma renúncia a essas cláusulas e não compromete a validade dos Termos e Condições, de qualquer Contrato, ou qualquer parte dos mesmos, nem afeta o direito de exigir o cumprimento de qualquer disposição futuramente.

17. Idioma

Estes Termos e Condições serão interpretados e redigidos exclusivamente em português. Toda a comunicação e notificações deverão ser efetuadas apenas neste idioma.

18. Entendimento integral

Estes Termos e Condições, juntamente com a nossa política de privacidade e a política de cookies, representam o acordo completo entre você e a Casinha do Arco e relativamente ao uso deste site.

19. Atualização destes Termos e Condições

Podemos alterar estes Termos e Condições ocasionalmente. É sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos e Condições para se informar sobre atualizações ou mudanças. A data indicada no início destes Termos e Condições reflete a última atualização. As alterações tornam-se efetivas assim que publicadas neste site. A continuação do uso deste site após a publicação das alterações implica aceitação das mesmas.

20. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição dos tribunais de Portugal. Se alguma parte ou cláusula destes Termos e Condições for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal ou autoridade competente, essa parte ou cláusula será modificada, eliminada ou aplicada até o máximo permitido, de forma a refletir as intenções originais destes Termos. As restantes disposições permanecerão em vigor.

21. Informações de Contacto

Este site é propriedade e é gerido pela Casinha do Arco.
Pode contactar-nos através do email: acasinhadoarconisa@gmail.com